Comprar casa na Madeira: IMT, imposto do selo e custos 2026
Queres comprar casa na Madeira e não sabes quanto vais pagar de impostos? Boa notícia: a conta é simples, e a Madeira joga a teu favor. Os escalões de IMT das Regiões Autónomas são mais altos do que os do Continente, por isso o mesmo preço paga menos imposto. Aqui tens a tabela oficial de 2026, o Imposto do Selo, um exemplo feito passo a passo, a lista de documentos para pedires ao vendedor e o custo do registo.
Quanto IMT pagas ao comprar casa na Madeira em 2026?
O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é pago por quem compra. Na Madeira vale a tabela das Regiões Autónomas, que a Autoridade Tributária publicou no Ofício Circulado n.º 40129/2026, de 6 de janeiro de 2026, para valores em vigor desde 1 de janeiro de 2026.
A fórmula é sempre a mesma: (valor × taxa marginal) menos a parcela a abater. O valor é o preço da escritura ou o valor patrimonial tributário (VPT) da casa, o que for mais alto. Para habitação própria e permanente, a Tabela IV tem estes escalões:
- Até 132.933 €: taxa de 0%.
- Acima de 132.933 € e até 181.838 €: 2%, menos 2.658,66 €.
- Acima de 181.838 € e até 247.934 €: 5%, menos 8.113,80 €.
- Acima de 247.934 € e até 413.174 €: 7%, menos 13.072,48 €.
- Acima de 413.174 € e até 826.228 €: 8%, menos 17.204,22 €.
- Acima de 826.228 € e até 1.438.566 €: taxa única de 6% sobre o valor todo.
- Acima de 1.438.566 €: taxa única de 7,5% sobre o valor todo.
Qual é o IMT de uma segunda casa na Madeira?
Se a casa não for a tua habitação própria e permanente, como acontece numa segunda casa, vale a tabela de habitação das Regiões Autónomas (Tabela VI do mesmo ofício). Aqui pagas 1% logo desde o primeiro euro:
- Até 132.933 €: 1%, sem parcela a abater.
- Acima de 132.933 € e até 181.838 €: 2%, menos 1.329,33 €.
- Acima de 181.838 € e até 247.934 €: 5%, menos 6.784,47 €.
- Acima de 247.934 € e até 413.174 €: 7%, menos 11.743,15 €.
- Acima de 413.174 € e até 792.414 €: 8%, menos 15.874,89 €.
- Acima de 792.414 € e até 1.438.566 €: taxa única de 6% sobre o valor todo.
- Acima de 1.438.566 €: taxa única de 7,5% sobre o valor todo.
O IMT Jovem vale na Madeira?
Sim. O mesmo ofício tem uma tabela só para as Regiões Autónomas (Tabela V) destinada a compradores com idade igual ou inferior a 35 anos, em habitação própria e permanente. Até 413.174 € a taxa de IMT é 0%. O Portal das Finanças confirma esse limite para os Açores e a Madeira, contra 330.539 € no Continente.
Entre 413.174 € e 826.228 € a tabela aplica 8% com parcela a abater de 33.053,92 €, o que equivale a pagar IMT só sobre a parte que ultrapassa 413.174 €. A isenção tem condições, a começar por ser a tua primeira habitação própria e permanente. O pedido é feito no serviço Pedir isenção de IMT e IS do gov.pt. Confirma todas as condições antes da escritura.
Quanto é o Imposto do Selo na compra de casa e no crédito?
O Imposto do Selo da compra (verba 1.1 da Tabela Geral) é de 0,8% do valor que serve de base ao IMT. Não depende do escalão: são 0,8% sobre o valor todo.
Se pedires crédito à habitação, o empréstimo também paga selo. Na utilização de crédito com prazo igual ou superior a cinco anos a taxa é de 0,60% (verba 17.1.3). Num empréstimo de 200.000 €, só como exemplo, são 1.200 €. O teu banco informa os restantes encargos do crédito.
Pagas IMT e Imposto do Selo antes da escritura. No dia da escritura tens de apresentar os comprovativos, e o pagamento tem de ser feito no próprio dia da liquidação ou nos 30 dias seguintes.
Quanto custa comprar casa na Madeira: exemplo com 250.000 €
Vamos à conta para uma casa de 250.000 € que vai ser a tua habitação própria e permanente na Madeira, assumindo que o VPT não é superior ao preço:
- Escalão: acima de 247.934 € e até 413.174 € (Tabela IV), taxa de 7% e parcela a abater de 13.072,48 €.
- IMT: 250.000 € × 7% = 17.500 €, menos 13.072,48 € = 4.427,52 €.
- Imposto do Selo: 250.000 € × 0,8% = 2.000 €.
- Total de impostos na compra: 4.427,52 € + 2.000 € = 6.427,52 €.
- Se fosse uma segunda casa (Tabela VI): IMT de 17.500 € menos 11.743,15 € = 5.756,85 €. Com os 2.000 € de selo, 7.756,85 €.
- Se tivesses 35 anos ou menos e cumprisses as condições do IMT Jovem, o IMT seria 0 €, porque 250.000 € fica abaixo de 413.174 €.
Que documentos precisas antes de assinar a escritura?
O guia oficial do gov.pt para compra de imóveis lista os documentos da escritura. Pede ao vendedor cada um deles logo no início, antes de pagares qualquer sinal:
- Caderneta predial: emitida pela Autoridade Tributária, tem os dados do imóvel.
- Certidão do registo predial (certidão permanente ou certidão de teor): emitida pela Conservatória, informa sobre a localização e a composição do imóvel.
- Licença de utilização: emitida pela câmara municipal, indica se o imóvel está de acordo com a legislação em vigor. É exigida em prédios construídos depois de agosto de 1951.
- Ficha técnica da habitação: pedida quando a licença de utilização foi emitida depois de 30 de março de 2004.
- Certificado energético: indica a eficiência energética do imóvel. Todo o anúncio de venda ou arrendamento tem de mostrar a classe energética.
- Comprovativos de pagamento do IMT e do Imposto do Selo, que levas no dia da escritura.
Quanto custa o registo no balcão Casa Pronta?
Os valores publicados em justica.gov.pt para o balcão Casa Pronta são 375 € para um único ato de registo (por exemplo a aquisição ou uma hipoteca), 700 € quando há mais do que um ato de registo (por exemplo uma compra e venda com financiamento bancário) e mais 50 € por cada prédio adicional. Estes custos são para processos de um só prédio. Podes marcar o atendimento online no portal Siga ou na aplicação sigaApp.
Fica fora desta conta a avaliação do banco, as comissões do crédito e os honorários de quem te ajudar na escritura. Esses valores variam, por isso pede sempre o preço por escrito.
O MadeiraUsados não é uma agência e não dá aconselhamento jurídico ou fiscal. Antes de assinares, confirma os valores com as Finanças (Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707, ou at.madeira.gov.pt) ou com um solicitador. No MadeiraUsados vês imóveis à venda e para arrendar na Madeira com a classe energética à vista, e tens um formulário gratuito para pedires ajuda a avaliar, vender ou arrendar um imóvel.
Perguntas frequentes
- Quanto é o IMT de uma casa de 250.000 € na Madeira?
- Se for a tua habitação própria e permanente, o IMT em 2026 é de 4.427,52 €: 7% de 250.000 € dá 17.500 €, menos a parcela a abater de 13.072,48 €. Se for uma segunda casa, é de 5.756,85 €. A isto somas 2.000 € de Imposto do Selo (0,8%).
- O IMT na Madeira é diferente do Continente?
- Sim. As Regiões Autónomas têm tabelas próprias no Ofício Circulado n.º 40129/2026. O primeiro escalão acaba em 132.933 €, contra 106.346 € no Continente. Para os mesmos 250.000 € de habitação própria e permanente, a tabela do Continente dá 7.042,04 € de IMT, contra 4.427,52 € na Madeira.
- O IMT Jovem vale na Madeira?
- Vale. Há uma tabela própria para as Regiões Autónomas (Tabela V): taxa de 0% até 413.174 € para compradores com 35 anos ou menos, em habitação própria e permanente. No Continente o limite é de 330.539 €.
- Quanto é o Imposto do Selo ao comprar casa?
- É de 0,8% do valor que serve de base ao IMT. Se pedires crédito à habitação, o empréstimo também paga Imposto do Selo, à taxa de 0,60% quando o prazo é igual ou superior a cinco anos.
- A classe energética é obrigatória nos anúncios de venda ou arrendamento?
- Sim. Nos anúncios de venda ou arrendamento de um edifício é obrigatória a indicação da classe energética, a partir de um certificado energético válido, exceto nos edifícios isentos de certificação.
Fontes oficiais
- Autoridade Tributária: Ofício Circulado n.º 40129/2026, IMT tabelas práticas em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026
- Portal das Finanças: Compra da casa (IMT, Imposto do Selo e IMT Jovem)
- Portal das Finanças: Tabela Geral do Imposto do Selo (verbas 1.1 e 17.1)
- gov.pt: Pedir isenção de IMT e IS (jovens até 35 anos)
- Justiça.gov.pt: Balcão Casa Pronta (preços)
- gov.pt: Guia de compra e venda de imóveis em Portugal (documentos)
- Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE): perguntas frequentes