Termos e Condições do MadeiraUsados
O MadeiraUsados é uma plataforma local intermediária de divulgação, descoberta, contacto e organização de procura na Madeira. Não somos vendedor, comprador, empregador, agência imobiliária, prestador de serviços, stand automóvel, seguradora, entidade licenciadora ou parte contratual no negócio anunciado, salvo quando isso for indicado expressamente por escrito.
1. Natureza da plataforma
MadeiraUsados permite que particulares, empresas, recrutadores, imobiliárias, agentes, prestadores e parceiros publiquem anúncios, recebam contactos, pedidos de orçamento, candidaturas ou pedidos imobiliários. A decisão de comprar, vender, contratar, prestar serviço, arrendar, vender imóvel, candidatar ou recrutar ocorre entre as partes envolvidas.
A plataforma pode organizar categorias, formulários, filtros, destaques, encaminhamentos e estatísticas para melhorar a descoberta local, mas essa organização não transforma MadeiraUsados em parte do contrato celebrado entre terceiros.
Quando alojamos informação fornecida por utilizadores, atuamos como serviço intermediário/hosting nos termos aplicáveis. Não existe uma obrigação geral de vigiar preventivamente todos os conteúdos, mas podemos atuar quando recebemos sinais, denúncias, ordens legais ou conhecimento de conteúdo ilícito, abusivo ou contrário às regras.
2. Papel dos anunciantes
O anunciante declara que tem legitimidade para publicar o anúncio, responder a interessados e cumprir as regras legais aplicáveis ao bem, serviço, imóvel, vaga ou oportunidade divulgada.
- O vendedor é responsável pela veracidade, estado, disponibilidade, preço, origem, fotografias e descrição do bem.
- O prestador é responsável por licenças, qualificações, seguros, orçamentos, prazos, execução e garantias do serviço.
- O recrutador ou empresa é responsável pela legalidade, igualdade, transparência e atualidade da vaga anunciada.
- A imobiliária, agente ou proprietário é responsável por autorizações, documentos, angariação, licenças, características, preço e disponibilidade do imóvel.
3. Empregos e candidaturas
MadeiraUsados pode permitir que empresas divulguem vagas e que candidatos submetam dados de candidatura. A plataforma atua como meio técnico/intermediário de divulgação e organização, não como empregador nem agência de recrutamento, salvo indicação expressa em contrário.
- A decisão de contactar, entrevistar, selecionar ou contratar pertence sempre a empresa anunciante.
- Vagas falsas, discriminatórias, enganosas, ilegais ou que peçam pagamentos indevidos podem ser removidas.
- O candidato deve enviar apenas informação necessária para a candidatura e evitar dados sensíveis que não sejam pedidos.
- CVs e dados de candidatura podem ser partilhados com a empresa anunciante quando o candidato submete a candidatura.
4. Imobiliário e pedidos de contacto
O MadeiraUsados pode recolher pedidos de contacto, avaliação, venda, arrendamento, fotografia/vídeo ou informação imobiliária. Estes pedidos podem ser encaminhados para parceiros, agências, agentes ou profissionais relevantes, quando isso for claro para o utilizador.
MadeiraUsados não garante avaliação, venda, arrendamento, financiamento, licenciamento, resultado comercial ou idoneidade de terceiros sem verificação específica.
5. Serviços e orçamentos
Os pedidos de orçamento servem para aproximar utilizadores de prestadores locais. MadeiraUsados pode organizar pedidos por tipo de serviço, urgência, zona e prioridade, mas a visita técnica, preço, orçamento, licenças, qualificações, contrato, execução, garantia, reclamações do serviço e pagamento são responsabilidade das partes envolvidas.
MadeiraUsados não certifica automaticamente que um prestador tem alvará, seguro, qualificação profissional, disponibilidade, ferramentas, equipa, autorização ou capacidade para executar determinado serviço. O utilizador deve confirmar estes elementos antes de aceitar qualquer orçamento.
6. Automóveis, motas e Autonexa
Carros e motas podem aparecer no MadeiraUsados para descoberta local, mas a publicação/anúncio automóvel pode ser encaminhada para Autonexa.pt como vertical especializado. Quando o utilizador segue para Autonexa, aplicam-se também as regras e políticas dessa plataforma.
7. Regras de anúncios
- O anunciante é responsável pela veracidade, legalidade, preço, fotografias e disponibilidade do anúncio.
- É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
- Bens/serviços regulados, perigosos ou proibidos devem ser bloqueados ou sujeitos a verificação manual.
- Carros em MadeiraUsados podem ser encaminhados para Autonexa como vertical especializado.
- Não é permitido publicar dados pessoais de terceiros sem autorização, documentos completos, moradas privadas sensíveis, dados bancários ou informação que coloque alguém em risco.
8. Moderação e remoção
Podemos rejeitar, suspender, editar a visibilidade ou remover anúncios quando existam sinais de risco, incumprimento, abuso, fraude, pedido legal ou violação das regras.
A moderação pode ser manual ou apoiada por ferramentas técnicas de segurança. A existência de revisão não significa garantia absoluta de veracidade, disponibilidade ou segurança de todos os anúncios.
Utilizadores e terceiros podem reportar conteúdos ilegais, fraudulentos, abusivos, discriminatórios, perigosos ou que exponham dados pessoais indevidos. Quando aplicável, o MadeiraUsados pode pedir informação adicional, limitar visibilidade, remover conteúdo, suspender contas ou conservar registos necessários para segurança e cumprimento legal.
9. Utilizadores profissionais
Stands, agências, recrutadores, empresas e prestadores profissionais podem estar sujeitos a verificação adicional, dados comerciais e regras de transparência aplicáveis a marketplaces digitais.
10. Destaques, publicidade e serviços pagos
A publicação base pode ser gratuita. Serviços como destaque, relatórios, perfis profissionais e publicidade local podem ser pagos, com condições próprias apresentadas antes da compra.
11. Pagamentos e transações
Salvo quando for disponibilizado um sistema de pagamento próprio e claramente identificado, MadeiraUsados não processa pagamentos entre compradores e vendedores. O utilizador deve evitar adiantamentos suspeitos, confirmar identidade e manter prova das conversas.
12. Limitação de responsabilidade
O utilizador deve verificar identidade, produto, documentos, pagamentos, licenças, qualificações, estado do bem, condições e preço antes de concluir qualquer negócio. Na medida permitida por lei, MadeiraUsados não garante automaticamente qualidade, propriedade, garantia, pagamento, cumprimento, idoneidade, contratação, resultado comercial, disponibilidade, segurança, licenciamento ou capacidade técnica de terceiros.
MadeiraUsados não assume responsabilidade por danos, perdas, atrasos, incumprimentos, vícios, acidentes, dívidas, impostos, multas, garantias, conflitos laborais, conflitos de consumo ou litígios resultantes de acordos feitos diretamente entre utilizadores, anunciantes, compradores, vendedores, candidatos, recrutadores, prestadores, proprietários, agentes ou parceiros, salvo quando a lei imponha responsabilidade que não possa ser excluída.
Nada nestes termos limita direitos legais que não possam ser excluídos por lei, incluindo direitos de consumidores quando aplicáveis.
13. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Ao submeter contacto, anúncio, candidatura, pedido de orçamento ou pedido imobiliário, o utilizador compreende que os dados necessários podem ser partilhados com o anunciante, empresa, prestador, recrutador, agente, parceiro ou destinatário relevante para responder ao pedido.
14. Reclamar ou reportar
Para reportar anúncios, suspeitas de fraude, conteúdo ilegal, dados pessoais indevidos ou problemas comerciais, contacta-nos por email para info@madeirausados.pt, indicando o link do anúncio e o motivo. Analisamos e respondemos com a maior brevidade possível.
15. Contacto
Questões sobre estes termos, anúncios, contas ou dados pessoais: info@madeirausados.pt.