Política de Privacidade do MadeiraUsados
O MadeiraUsados recolhe apenas os dados necessários para operar o mercado local, responder a pedidos, proteger utilizadores e cumprir obrigações legais aplicáveis.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a entidade que opera MadeiraUsados.pt e disponibiliza os contactos oficiais do serviço. Os pedidos de privacidade devem ser enviados pelo canal de contacto indicado no site.
2. Dados que podemos tratar
- Dados de conta/vendedor: nome, email, telefone, WhatsApp, empresa, localização e dados de verificação.
- Dados de anúncios: título, descrição, preço, município, fotografias e informação do bem/serviço.
- Dados de pedidos e contactos: tipo de contacto, anúncio, vendedor, página de origem e hashes técnicos de IP/user-agent para segurança e abuso.
- Dados de candidaturas: nome, email, telefone, concelho, disponibilidade, links profissionais, competências, mensagem e CV/documentos enviados pelo candidato.
- Dados de pedidos imobiliários: objetivo, concelho, tipo de imóvel, prazo, valor aproximado, contacto e mensagem.
- Dados de pedidos de serviços/orçamentos: tipo de serviço, urgência, concelho, tipo de espaço, orçamento aproximado, contacto e descrição.
- Dados técnicos: logs essenciais, cookies estritamente necessários e preferências de consentimento.
3. Finalidades
Operar o marketplace, criar e gerir contas, publicar anúncios, permitir contactos, processar candidaturas, encaminhar pedidos de serviços/orçamentos, organizar pedidos imobiliários, prevenir fraude/abuso, medir performance essencial de anúncios, melhorar o produto, cumprir obrigações legais e responder a pedidos de utilizadores/autoridades.
4. Bases legais
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais quando o utilizador usa a plataforma, interesse legítimo em segurança, prevenção de abuso, moderação e medição essencial, consentimento para cookies não essenciais/comunicações opcionais, e cumprimento de obrigações legais.
5. Partilha com anunciantes, prestadores e parceiros
Quando o utilizador pede contacto, envia candidatura, solicita orçamento, pede apoio imobiliário ou publica um anúncio, os dados necessários podem ser partilhados com o anunciante, empresa, recrutador, prestador, agência, agente ou parceiro relevante para responder ao pedido.
Nos pedidos de serviços/orçamentos, isto pode incluir nome, contacto, concelho, zona, tipo de serviço, descrição, urgência, orçamento aproximado e informação adicional que o utilizador decidiu enviar. A partilha deve limitar-se ao necessário para responder ao pedido concreto.
Nas candidaturas, a empresa anunciante deve tratar os dados como confidenciais, usar a informação apenas para avaliar a candidatura concreta, não reutilizar o CV para outras finalidades sem nova base legal e não tomar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos relevantes para o candidato.
Esses terceiros devem usar os dados apenas para responder ao pedido recebido e cumprir as leis aplicáveis. Os fluxos profissionais devem incluir regras adequadas para parceiros que tratem dados pessoais e um canal claro para remover ou limitar dados quando aplicável.
6. Conservação e eliminação
Os dados pessoais são conservados apenas enquanto forem necessários para a finalidade que justificou a recolha, salvo quando exista obrigação legal, defesa de direitos, prevenção de fraude/abuso ou pedido legítimo que justifique conservação por mais tempo.
Como matriz operacional inicial, aplicam-se estes critérios internos de revisão:
- Contas sem atividade, sem anúncios, sem conversas e sem perfil de vendedor/prestador: revisão após 24 meses de inatividade.
- Anúncios e perfis de vendedor/prestador: enquanto estiverem ativos, pendentes de gestão, necessários para segurança ou enquanto a conta estiver em uso.
- Candidaturas e CVs: revisão preferencial até 12 meses após submissão, salvo se o candidato renovar o interesse, pedir conservação ou existir obrigação/necessidade legítima.
- Pedidos de serviços/orçamentos e pedidos imobiliários: revisão até 18 meses após conclusão, perda, fecho ou marcação como inválido/spam.
- Conversas encerradas: revisão até 24 meses, mantendo apenas o necessário para prova, segurança, fraude, abuso ou litígios.
- Registos técnicos, hashes de IP/user-agent, ações de contacto e pesquisas sem resultado: revisão até 12 meses, salvo agregação estatística ou necessidade de segurança.
- Backups: podem conservar dados por um período técnico adicional até serem substituídos pelo ciclo normal de backups.
Antes de eliminar dados relevantes, o MadeiraUsados pode pedir confirmação de identidade e, quando razoável, dar oportunidade ao utilizador de renovar o interesse, atualizar o perfil ou pedir apagamento/limitação. A eliminação pode ser feita por apagamento, anonimização ou minimização, conforme o caso.
7. Direitos dos titulares
Os utilizadores podem pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento quando aplicável. A CNPD identifica estes direitos como direitos dos titulares dos dados no contexto RGPD. O pedido deve ser feito pelo canal de privacidade indicado no site.
8. Priorização técnica e revisão humana
MadeiraUsados pode usar priorização técnica para ordenar pedidos, sinalizar urgência, combater spam e apoiar a revisão manual. Esta priorização não deve decidir automaticamente contratações, aprovações finais ou direitos dos utilizadores sem intervenção humana quando isso possa produzir efeitos relevantes.
8.1. Papel de intermediário e responsabilidade de terceiros
MadeiraUsados organiza informação e facilita contactos. Os prestadores, anunciantes, recrutadores, proprietários, agentes e parceiros que recebem dados através da plataforma podem tornar-se responsáveis pelo tratamento dos dados que usam para responder, contratar, orçamentar ou executar um serviço. Devem cumprir o RGPD e restantes leis aplicáveis.
9. Fornecedores técnicos e subcontratantes
Podemos usar fornecedores de alojamento, email, base de dados, armazenamento de ficheiros, segurança, backups e analytics. Quando esses fornecedores tratam dados pessoais por nossa conta, devem atuar como subcontratantes com garantias adequadas.
10. Transferências internacionais
Se forem usados fornecedores fora do Espaço Económico Europeu, devem existir mecanismos adequados de transferência, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, quando aplicável.
11. Segurança
O sistema deve usar HTTPS, controlo de acessos, passwords fortes, logs, minimização de dados, backups protegidos, armazenamento privado de CVs e revisões regulares.
12. Exports administrativos e acesso interno
Alguns dados podem ser exportados internamente por administradores autorizados para responder a pedidos, gerir leads, apoiar utilizadores, cumprir obrigações legais, prevenir abuso, preparar relatórios operacionais ou acompanhar fornecedores/prestadores. Estes exports devem ter finalidade registada, acesso restrito, minimização de campos e registo de auditoria.
Por defeito, exports administrativos não devem incluir ficheiros CV, documentos anexos, hashes técnicos de IP/user-agent ou dados que não sejam necessários para a finalidade indicada. Quando um export contém dados pessoais, deve ser tratado de forma confidencial, usado apenas para a finalidade registada e eliminado ou protegido quando deixar de ser necessário.
13. Alterações a políticas legais
Quando existirem alterações materiais aos Termos, Política de Privacidade, regras de tratamento de dados ou funcionalidades automatizadas relevantes, o MadeiraUsados pode enviar um aviso legal aos utilizadores registados. Estes avisos não são marketing: servem para informar sobre mudanças contratuais, de privacidade, segurança ou funcionamento essencial da plataforma.
O aviso deve indicar, sempre que aplicável, a data de entrada em vigor, resumo das alterações, link para a versão atualizada, canal de apoio e opções disponíveis ao utilizador, incluindo deixar de usar a plataforma, pedir eliminação de conta ou exercer direitos de proteção de dados.
14. Contactos e reclamações de privacidade
Os pedidos de direitos devem poder ser feitos por um canal simples e respondidos em linguagem clara. A CNPD é a autoridade de controlo em Portugal para matérias de proteção de dados.