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RGPD / Proteção de dados

Política de Privacidade do MadeiraUsados

Última atualização: 15 de outubro de 2026. Esta política explica como o MadeiraUsados trata dados de conta, anúncios, contactos, candidaturas históricas, pedidos de serviços e pedidos imobiliários.

O MadeiraUsados recolhe apenas os dados necessários para operar o mercado local, responder a pedidos, proteger utilizadores e cumprir obrigações legais aplicáveis.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Deepexception Unip Lda., NIPC 518933857, com endereço profissional em Caminho da Central 106, 9370-751 Calheta, Ilha da Madeira.

Para questões sobre dados pessoais e exercício de direitos, contacta info@madeirausados.pt.

2. Dados que podemos tratar

Os anúncios e os campos apresentados nos perfis públicos podem ser consultados por visitantes e indexados por motores de pesquisa. Isso não torna públicos todos os dados da conta ou dos pedidos enviados à equipa.

3. Finalidades

Operar o marketplace, criar e gerir contas, publicar anúncios, permitir contactos, divulgar vagas de emprego, encaminhar pedidos de serviços/orçamentos, organizar pedidos imobiliários, prevenir fraude/abuso, medir performance essencial de anúncios, melhorar o produto, cumprir obrigações legais e responder a pedidos de utilizadores/autoridades.

4. Bases legais

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais quando o utilizador usa a plataforma, interesse legítimo em segurança, prevenção de abuso, moderação e medição essencial, consentimento para cookies não essenciais/comunicações opcionais, e cumprimento de obrigações legais.

A medição interna de visitas públicas e cliques não utiliza cookies de análise. Os identificadores técnicos são pseudonimizados com uma chave e mudam mensalmente. Continuam a ser dados pessoais, não identificam necessariamente pessoas distintas e não incluem o conteúdo das mensagens nem os CVs. Podes exercer o direito de oposição através do contacto de privacidade.

5. Partilha com anunciantes, prestadores e parceiros

Quando o utilizador pede contacto, solicita orçamento, pede apoio imobiliário ou publica um anúncio, os dados necessários podem ser partilhados com o anunciante, empresa, recrutador, prestador, agência, agente ou parceiro relevante para responder ao pedido.

Nos pedidos de serviços/orçamentos, isto pode incluir nome, contacto, concelho, zona, tipo de serviço, descrição, urgência, orçamento aproximado e informação adicional que o utilizador decidiu enviar. A partilha deve limitar-se ao necessário para responder ao pedido concreto.

As candidaturas a vagas de emprego são feitas no site oficial da empresa, segundo a política de privacidade dessa empresa. O MadeiraUsados regista apenas o clique de saída para medir o interesse na vaga.

Esses terceiros devem usar os dados apenas para responder ao pedido recebido e cumprir as leis aplicáveis. Os fluxos profissionais devem incluir regras adequadas para parceiros que tratem dados pessoais e um canal claro para remover ou limitar dados quando aplicável.

6. Conservação e eliminação

Os dados pessoais são conservados apenas enquanto forem necessários para a finalidade que justificou a recolha, salvo quando exista obrigação legal, defesa de direitos, prevenção de fraude/abuso ou pedido legítimo que justifique conservação por mais tempo.

Como matriz operacional inicial, aplicam-se estes critérios internos de revisão:

Antes de eliminar dados relevantes, o MadeiraUsados pode pedir confirmação de identidade e, quando razoável, dar oportunidade ao utilizador de renovar o interesse, atualizar o perfil ou pedir apagamento/limitação. A eliminação pode ser feita por apagamento, anonimização ou minimização, conforme o caso.

7. Direitos dos titulares

Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos aplicáveis. Podes retirar o consentimento para comunicações opcionais e cookies sem afetar o tratamento anterior. Envia o pedido para info@madeirausados.pt. Respondemos, em regra, no prazo de um mês. Se a complexidade justificar prolongamento, informamos dentro desse prazo.

8. Priorização técnica e revisão humana

MadeiraUsados pode usar priorização técnica para ordenar pedidos, sinalizar urgência, combater spam e apoiar a revisão manual. Esta priorização não deve decidir automaticamente contratações, aprovações finais ou direitos dos utilizadores sem intervenção humana quando isso possa produzir efeitos relevantes.

8.1. Papel de intermediário e responsabilidade de terceiros

MadeiraUsados organiza informação e facilita contactos. Os prestadores, anunciantes, recrutadores, proprietários, agentes e parceiros que recebem dados através da plataforma podem tornar-se responsáveis pelo tratamento dos dados que usam para responder, contratar, orçamentar ou executar um serviço. Devem cumprir o RGPD e restantes leis aplicáveis.

9. Fornecedores técnicos e subcontratantes

Estes fornecedores tratam dados por nossa conta, como subcontratantes, apenas para prestar o serviço indicado:

Algumas páginas carregam recursos externos ao abrir. O Madeira Live usa recursos da unpkg, mapas da Carto e miniaturas do YouTube. O leitor de vídeo do YouTube só é carregado quando escolhes reproduzir uma webcam. As páginas de cinema podem apresentar cartazes da Filmspot. O guia para novos residentes inclui um mapa do OpenStreetMap. Estes pedidos permitem aos serviços receber o endereço IP e outros dados técnicos da ligação.

O mapa de localização de um imóvel é carregado do OpenStreetMap quando abres essa opção. O botão de tradução abre o Google Tradutor. Os botões de WhatsApp e Facebook abrem serviços da Meta. Cada serviço disponibiliza a sua própria informação de privacidade. A escolha de cookies deste site não controla todos estes pedidos externos.

A equipa do MadeiraUsados só consulta mensagens entre utilizadores quando é necessário para tratar uma denúncia, suspeita de fraude, abuso ou pedido legal.

10. Transferências internacionais

A Laravel Cloud, a Cloudflare, a Postmark e a Sentry são empresas com sede nos Estados Unidos. Essas transferências assentam na decisão de adequação UE-EUA (Data Privacy Framework), quando o fornecedor está certificado, ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. O OpenStreetMap é gerido a partir do Reino Unido, que beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia.

11. Segurança

O sistema deve usar HTTPS, controlo de acessos, passwords fortes, logs, minimização de dados, backups protegidos, armazenamento privado de CVs e revisões regulares.

12. Exports administrativos e acesso interno

Alguns dados podem ser exportados internamente por administradores autorizados para responder a pedidos, gerir leads, apoiar utilizadores, cumprir obrigações legais, prevenir abuso, preparar relatórios operacionais ou acompanhar fornecedores/prestadores. Estes exports devem ter finalidade registada, acesso restrito, minimização de campos e registo de auditoria.

Por defeito, exports administrativos não devem incluir ficheiros CV, documentos anexos, hashes técnicos de IP/user-agent ou dados que não sejam necessários para a finalidade indicada. Quando um export contém dados pessoais, deve ser tratado de forma confidencial, usado apenas para a finalidade registada e eliminado ou protegido quando deixar de ser necessário.

13. Alterações a políticas legais

Quando existirem alterações materiais aos Termos, Política de Privacidade, regras de tratamento de dados ou funcionalidades automatizadas relevantes, o MadeiraUsados pode enviar um aviso legal aos utilizadores registados. Estes avisos não são marketing: servem para informar sobre mudanças contratuais, de privacidade, segurança ou funcionamento essencial da plataforma.

O aviso deve indicar, sempre que aplicável, a data de entrada em vigor, resumo das alterações, link para a versão atualizada, canal de apoio e opções disponíveis ao utilizador, incluindo deixar de usar a plataforma, pedir eliminação de conta ou exercer direitos de proteção de dados.

14. Contactos e reclamações de privacidade

Podes apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo em Portugal. Para falar primeiro connosco, escreve para info@madeirausados.pt.