Política de Privacidade do MadeiraUsados
O MadeiraUsados recolhe apenas os dados necessários para operar o mercado local, responder a pedidos, proteger utilizadores e cumprir obrigações legais aplicáveis.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a entidade que opera MadeiraUsados.pt e disponibiliza os contactos oficiais do serviço. Os pedidos de privacidade devem ser enviados pelo canal de contacto indicado no site.
2. Dados que podemos tratar
- Dados de conta/vendedor: nome, email, telefone, WhatsApp, empresa, localização e dados de verificação.
- Dados de anúncios: título, descrição, preço, município, fotografias e informação do bem/serviço.
- Dados de pedidos e contactos: tipo de contacto, anúncio, vendedor, página de origem e hashes técnicos de IP/user-agent para segurança e abuso.
- Dados de candidaturas: nome, email, telefone, concelho, disponibilidade, links profissionais, competências, mensagem e CV/documentos enviados pelo candidato.
- Dados de pedidos imobiliários: objetivo, concelho, tipo de imóvel, prazo, valor aproximado, contacto e mensagem.
- Dados de pedidos de serviços/orçamentos: tipo de serviço, urgência, concelho, tipo de espaço, orçamento aproximado, contacto e descrição.
- Dados técnicos: logs essenciais, cookies estritamente necessários e preferências de consentimento.
3. Finalidades
Operar o marketplace, criar e gerir contas, publicar anúncios, permitir contactos, processar candidaturas, encaminhar pedidos de serviços/orçamentos, organizar pedidos imobiliários, prevenir fraude/abuso, medir performance essencial de anúncios, melhorar o produto, cumprir obrigações legais e responder a pedidos de utilizadores/autoridades.
4. Bases legais
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais quando o utilizador usa a plataforma, interesse legítimo em segurança, prevenção de abuso, moderação e medição essencial, consentimento para cookies não essenciais/comunicações opcionais, e cumprimento de obrigações legais.
5. Partilha com anunciantes, prestadores e parceiros
Quando o utilizador pede contacto, envia candidatura, solicita orçamento, pede apoio imobiliário ou publica um anúncio, os dados necessários podem ser partilhados com o anunciante, empresa, recrutador, prestador, agência, agente ou parceiro relevante para responder ao pedido.
Nos pedidos de serviços/orçamentos, isto pode incluir nome, contacto, concelho, zona, tipo de serviço, descrição, urgência, orçamento aproximado e informação adicional que o utilizador decidiu enviar. A partilha deve limitar-se ao necessário para responder ao pedido concreto.
Nas candidaturas, a empresa anunciante deve tratar os dados como confidenciais, usar a informação apenas para avaliar a candidatura concreta, não reutilizar o CV para outras finalidades sem nova base legal e não tomar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos relevantes para o candidato.
Esses terceiros devem usar os dados apenas para responder ao pedido recebido e cumprir as leis aplicáveis. Os fluxos profissionais devem incluir regras adequadas para parceiros que tratem dados pessoais e um canal claro para remover ou limitar dados quando aplicável.
6. Conservação
Os dados devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário. Como regra operacional inicial, anúncios e conta ficam enquanto a conta estiver ativa ou enquanto for necessário para segurança/obrigações legais; CVs/candidaturas devem ter prazo curto e revisto; contactos e pedidos devem ter prazo de gestão comercial limitado; logs devem ser minimizados e, quando possível, agregados ou pseudonimizados.
Os prazos concretos podem variar por categoria: anúncios, contas, contactos, candidaturas/CVs, logs, consentimentos e backups.
7. Direitos dos titulares
Os utilizadores podem pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento quando aplicável. A CNPD identifica estes direitos como direitos dos titulares dos dados no contexto RGPD. O pedido deve ser feito pelo canal de privacidade indicado no site.
8. Priorização técnica e revisão humana
MadeiraUsados pode usar priorização técnica para ordenar pedidos, sinalizar urgência, combater spam e apoiar a revisão manual. Esta priorização não deve decidir automaticamente contratações, aprovações finais ou direitos dos utilizadores sem intervenção humana quando isso possa produzir efeitos relevantes.
8.1. Papel de intermediário e responsabilidade de terceiros
MadeiraUsados organiza informação e facilita contactos. Os prestadores, anunciantes, recrutadores, proprietários, agentes e parceiros que recebem dados através da plataforma podem tornar-se responsáveis pelo tratamento dos dados que usam para responder, contratar, orçamentar ou executar um serviço. Devem cumprir o RGPD e restantes leis aplicáveis.
9. Fornecedores técnicos e subcontratantes
Podemos usar fornecedores de alojamento, email, base de dados, armazenamento de ficheiros, segurança, backups e analytics. Quando esses fornecedores tratam dados pessoais por nossa conta, devem atuar como subcontratantes com garantias adequadas.
10. Transferências internacionais
Se forem usados fornecedores fora do Espaço Económico Europeu, devem existir mecanismos adequados de transferência, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, quando aplicável.
11. Segurança
O sistema deve usar HTTPS, controlo de acessos, passwords fortes, logs, minimização de dados, backups protegidos, armazenamento privado de CVs e revisões regulares.
12. Contactos e reclamações de privacidade
Os pedidos de direitos devem poder ser feitos por um canal simples e respondidos em linguagem clara. A CNPD é a autoridade de controlo em Portugal para matérias de proteção de dados.