Comprar carro usado na Madeira: registo, garantia e custos
Comprar carro usado na Madeira é mais do que acertar no preço. Há um registo com prazo, uma certidão que mostra se o carro tem penhoras ou outros encargos, uma garantia que muitos stands explicam mal e um seguro que não passa do vendedor para ti. Neste guia ficas com os valores oficiais de 2026, onde tratar do registo no Funchal e o que olhar no carro antes de pagar um cêntimo.
O que verificar antes de comprar carro usado na Madeira?
Começa pelos papéis e só depois vai ao carro. Pede o certificado de matrícula, a ficha da última inspeção e as faturas de manutenção. Confirma que o número do quadro do carro é o mesmo do certificado e que o vendedor é quem consta do registo como proprietário.
No gov.pt podes pedir o relatório das inspeções técnicas do veículo só com a matrícula, sem seres o proprietário. Mostra se o carro passou ou chumbou em cada inspeção e os quilómetros que tinha. Quilómetros que descem de uma inspeção para a outra são sinal de alerta. Na ficha, vê as deficiências anotadas: se não forem corrigidas, o carro chumba na inspeção seguinte.
Depois vem a ilha. A maresia acelera a corrosão, por isso olha para baixo do carro, para os passos de roda e as soleiras. As subidas da Madeira gastam embraiagens e travões: faz o test drive numa rampa a sério, arranca a subir e trava a descer. Se o motor acelera sem o carro ganhar velocidade, ou se o pedal do travão vibra, leva o carro a uma oficina antes de fechar negócio.
Pergunta se há recalls por fazer: desde 1 de março de 2026, segundo a Renascença, um recall grave por resolver dá chumbo na inspeção. E circular sem inspeção em dia dá coima de 250 € a 1250 € num automóvel. Prazos, preços e centros estão no nosso guia de inspeção automóvel na Madeira.
- Certificado de matrícula em nome do vendedor e com o número do quadro do carro.
- Inspeção em dia e quilómetros coerentes no relatório do gov.pt.
- Faturas de revisões, embraiagem, travões e pneus.
- Baixos, passos de roda e soleiras sem ferrugem.
- Test drive com arranque em subida e travagem em descida.
Como saber se o carro tem dívidas, penhora ou reserva de propriedade?
Pede a certidão permanente do registo automóvel. Custa 10 €, fica válida seis meses e qualquer pessoa a pode pedir no Automóvel Online, só com o nome, o email e a matrícula, sem autenticação. Recebes um código de acesso e consultas a certidão as vezes que quiseres.
A certidão mostra o proprietário inscrito, os registos em vigor sobre o carro, como penhora, hipoteca, reserva de propriedade ou locação financeira, e os pedidos de registo pendentes. Se o nome não for o do vendedor, pede explicações antes de dar qualquer sinal.
A versão online só mostra o que está em vigor. O histórico só vem na certidão em papel, que custa 17 € num serviço de registo.
Se aparecer uma reserva de propriedade, por exemplo a favor de um banco, o carro ainda não está livre. Para a cancelar é preciso um documento que prove a extinção da reserva, dispensado se for o próprio titular da reserva a pedir. O Automóvel Online tem um pedido de extinção de reserva e compra e venda no mesmo ato. Não pagues o carro todo antes disso.
Que documentos são precisos na compra e venda?
O certificado de matrícula, o antigo DUA, é o documento de circulação do carro. Junta a informação do livrete e do registo de propriedade e, se houver encargos sobre o veículo, também os mostra.
Online, sem papéis: tu, como comprador, inicias o pedido e o vendedor confirma com o certificado digital do Cartão de Cidadão. Ao balcão ou por correio, usam o Requerimento de Registo Automóvel do IRN. Lá ficam o nome e o NIF de comprador e vendedor, o vendedor assina a declaração de venda com a data do contrato e os dois assinam com o número do documento de identificação.
Guarda um recibo com a data, o preço e a matrícula. O prazo do registo conta a partir da data do contrato.
- Certificado de matrícula (DUA) do carro.
- Ficha da última inspeção, se o carro já tiver feito a primeira.
- Requerimento de Registo Automóvel assinado, ou pedido online confirmado pelo vendedor.
- Documento de identificação e NIF de comprador e vendedor.
- Comprovativos de pagamento do IUC e faturas de manutenção.
Onde e como registar o carro na Madeira, e quanto custa?
Tens 60 dias a contar da venda para pedir o registo de propriedade. Ao balcão custa 65 €; no Automóvel Online, 15 % menos, ou seja, 55,30 €. Online precisas do Cartão de Cidadão com certificado digital e de um leitor de cartões. Pagas por Multibanco ou homebanking até cinco dias depois de gerada a referência e, confirmado o pagamento, o prazo para fazer o registo é de dois dias úteis. O novo certificado de matrícula segue para a morada do proprietário.
Atenção a uma mudança na Madeira: o Gabinete de Apoio ao Registo Automóvel da Loja do Cidadão da Madeira está temporariamente encerrado desde 8 de agosto de 2026. Enquanto assim for, a Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ) indica as conservatórias com competência em registo automóvel, incluindo a Conservatória do Registo Comercial e de Automóveis do Funchal: Avenida Calouste Gulbenkian, Edifício 2000, 4.º andar, 9000-011 Funchal, balcão automóvel 291 231 970.
A DRAJ também anunciou horários temporários nas conservatórias, por isso liga antes de ir. Em alternativa, podes enviar o pedido por correio para qualquer serviço de registo automóvel.
Compraste a um stand? O stand pode pedir o registo em teu nome. Se revender o carro até 180 dias depois de o ter comprado, o registo custa-lhe 30 € e pode cobrar-te o que pagou pelo registo a seu favor. Pede o comprovativo do pedido.
- Registo de propriedade ao balcão: 65 €.
- Registo de propriedade no Automóvel Online: 55,30 € (15 % menos).
- Registo pedido depois dos 60 dias: acresce um valor igual ao emolumento (130 € ao balcão).
- Certidão permanente online: 10 €. Certidão em papel: 17 €.
- Segunda via do certificado de matrícula: 30 €.
Que garantia tens ao comprar um carro usado num stand?
Três anos. Diz o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 que o profissional responde por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega. Nos bens móveis usados, e só por acordo entre as partes, esse prazo pode ser reduzido a 18 meses. Se o carro for anunciado como recondicionado, com essa menção na fatura, não há redução.
Os 18 meses não são um mínimo automático: se o stand quer dar menos de três anos, isso tem de ficar acordado contigo. Lê o contrato antes de assinar.
O ónus da prova também conta. Em regra, um defeito que apareça nos primeiros dois anos presume-se que já existia na entrega; se o prazo foi reduzido a 18 meses, essa presunção vale um ano. Se o defeito surgir nos primeiros 30 dias, podes pedir logo a substituição do carro ou a resolução do contrato.
Perante uma falta de conformidade, tens direito à reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nas condições da lei. Comunica o problema por carta, email ou outro meio que deixe prova.
Numa venda entre particulares este regime não se aplica, porque o decreto-lei cobre os contratos entre consumidores e profissionais.
Precisas de seguro antes de conduzir o carro que compraste?
Sim. Um carro só pode circular com seguro de responsabilidade civil (Decreto-Lei n.º 291/2007) e a obrigação de segurar é do proprietário. Se compraste com reserva de propriedade, a obrigação é tua, como adquirente.
O seguro do vendedor não vem com o carro. O contrato não se transmite na venda e deixa de produzir efeitos às 24 horas do próprio dia em que o carro é vendido. Trata do teu seguro antes de arrancar.
Num stand, a entrega do carro depende de mostrares primeiro o comprovativo do seguro obrigatório. E a seguradora pede o comprovativo da inspeção periódica ao fazer o contrato.
Circular sem seguro dá coima de 500 € a 2500 € num automóvel ou num motociclo (artigo 150.º do Código da Estrada).
Quem paga o IUC depois de comprares o carro?
Quem estiver registado como proprietário: o Código do IUC define como sujeitos passivos as pessoas em nome das quais está registada a propriedade do veículo.
Até ao fim de 2026, o IUC torna-se exigível na data de aniversário da matrícula e paga-se até ao fim desse mês. Paga o ano inteiro quem estiver registado nesse dia. Se o registo em teu nome ficar feito antes do aniversário, o IUC desse ano é teu; se ficar depois, cabe ao vendedor, mesmo que o carro já esteja contigo.
O IUC em atraso de anos anteriores é devido por quem era o proprietário registado. Mas o Código do IUC dá ao Estado um privilégio mobiliário especial sobre o próprio veículo para cobrar imposto e coimas em falta. Pede ao vendedor os comprovativos dos últimos pagamentos.
Em 2027 a regra muda. Com o Decreto-Lei n.º 161/2026, o IUC passa a ser liquidado uma vez por ano a cada proprietário, por todos os veículos registados a 1 de janeiro, e pago em abril, ou em prestações até outubro se passar dos 100 €. Em 2027, por regra transitória, paga-se em outubro se o total não passar dos 500 € e em julho e outubro nos restantes casos.
Particular ou stand: o que muda e como evitar burlas?
No stand tens a garantia legal e o stand pode tratar do registo. Num particular não há essa garantia e o registo fica nas mãos de comprador e vendedor. Se o comprador não registar em 60 dias, o vendedor pode pedir o registo em nome dele através de um procedimento especial.
Para evitar burlas, confirma na certidão que o vendedor é o proprietário inscrito, vê o carro e os documentos antes de pagar qualquer sinal e desconfia de pressa ou de preços demasiado bons. Tens mais sinais de alerta no nosso guia comprar e vender em segurança.
Procuras carro? Na página carros usados na Madeira do MadeiraUsados vês viaturas de stands locais; o anúncio completo e o contacto do stand ficam no nosso parceiro Autonexa.
Perguntas frequentes
- Quanto custa passar um carro usado para o meu nome?
- O registo de propriedade custa 65 € ao balcão e 55,30 € no Automóvel Online, que é 15 % mais barato. Se o pedido for feito depois dos 60 dias, acresce um valor igual ao emolumento (130 € ao balcão).
- Quanto tempo tenho para registar um carro usado que comprei?
- Tens 60 dias a contar da data da venda. Online, o comprador inicia o pedido e o vendedor confirma com o Cartão de Cidadão; confirmado o pagamento, o prazo para fazer o registo é de dois dias úteis.
- Como sei se um carro usado tem penhora ou reserva de propriedade?
- Pede a certidão permanente do registo automóvel no Automóvel Online. Custa 10 €, é válida seis meses e mostra o proprietário inscrito, os registos em vigor sobre o carro e os pedidos pendentes. Basta o teu nome, o email e a matrícula.
- Qual é a garantia de um carro usado comprado num stand?
- Três anos, segundo o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. Nos usados, o prazo só pode descer para 18 meses por acordo entre as partes. Numa venda entre particulares, este regime não se aplica.
- Quem paga o IUC do ano em que compro o carro?
- Paga quem estiver registado como proprietário. Até ao fim de 2026, conta quem está registado na data de aniversário da matrícula, que paga o ano inteiro. A partir de 2027, o IUC é liquidado uma vez por ano por todos os veículos registados a 1 de janeiro.
- Posso conduzir o carro com o seguro do vendedor?
- Não. O seguro não se transmite com a venda e deixa de produzir efeitos às 24 horas do dia da venda (artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 291/2007). Circular sem seguro dá coima de 500 € a 2500 €.
Fontes oficiais
- Justiça.gov.pt: Registar automóvel (prazo de 60 dias e desconto online)
- IRN: Custos dos serviços, Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado (artigo 25.º)
- Automóvel Online (IRN): perguntas frequentes sobre o registo e a certidão online (PDF)
- DRAJ Madeira: contactos das conservatórias da Região Autónoma da Madeira
- DRAJ Madeira: encerramento temporário do apoio ao registo automóvel na Loja do Cidadão
- Decreto-Lei n.º 84/2021, garantia na compra e venda de bens, texto consolidado (PGDL)
- Decreto-Lei n.º 291/2007, seguro obrigatório automóvel, texto consolidado (PGDL)
- Portal das Finanças: questões frequentes sobre o IUC
- Decreto-Lei n.º 161/2026, novas regras de liquidação e pagamento do IUC (Portal das Finanças)